Projeto sobre divulgação do Disque 180 e 100 em contracheques é aprovado em 1º turno na Câmara de Guarabira
O Projeto de Lei Ordinária nº 138/2026, de autoria de Jussara Maria, foi aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal.
A proposta torna obrigatória a divulgação mensal da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos contracheques dos servidores públicos municipais.
Segundo o projeto, a medida busca ampliar a divulgação dos canais de denúncia e fortalecer o combate à violência contra a mulher e às violações de direitos humanos.
Redação com Ascom
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