TCE intima prefeito e ex-prefeito de Sousa por contratos temporários em vez de concursados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito e ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, e o atual prefeito, Helder Moreira Abrantes de Carvalho para explicar manutenção de contratos temporários em detrimento de concursados na Prefeitura.

O caso começou a partir de uma denúncia de que a gestão local estaria fazendo o aproveitamento de servidores ocupantes dos cargos de vigia e vigilante para o exercício das atribuições de guarda municipal. A denúncia foi considerada procedente pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB), que sugeriu a aplicação de multa e assinação de prazo para restabelecimento da legalidade.

A denúncia pedia que a gestão realizasse o preenchimento de oito vagas ocupadas por servidores contratados por excepcional interesse público pelos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura, destinado ao cargo de guarda municipal.

O órgão entendeu que  o ponto central da controvérsia é a ausência de comprovação da legalidade do aproveitamento de

servidores investidos nos cargos de vigia e vigilante para o exercício das atribuições inerentes à Guarda Civil Municipal. Conforme a Auditoria, não foi demonstrada a existência de fundamento legal para amparar a medida, inclusive existem diferenças entre os cargos quanto às atribuições, requisitos de investidura e grau de escolaridade exigido.

“Com efeito, os cargos de vigia, vigilante e guarda municipal possuem naturezas jurídicas distintas, sendo inadmissível a transposição de servidores de um cargo para outro sem prévia aprovação em concurso público específico.  Ademais, a manutenção de servidores contratados temporariamente para o desempenho de atividades permanentes da Guarda Municipal revela situação que merece especial atenção da Administração, sobretudo diante da existência de concurso público realizado para provimento do cargo efetivo correspondente, matéria que, conforme destacado pelo Corpo Técnico, encontra-se sob análise específica nos autos do Processo TC nº 01842/24”, escreveu a Subprocuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCE/PB, Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Sousa

Sousa é um município brasileiro no estado da Paraíba, distante 432 quilômetros a oeste de João Pessoa, capital estadual. Situada às margens do rio do Peixe, Sousa foi primeiramente batizada “Jardim do Rio do Peixe”. Fundada por Bento Freire de Sousa e pelo capitão-mor José Gomes de Sá, ambos originários de Sousa, Portugal, batizaram-na segundo o que preconizava a Carta Régia de 22 de julho de 1766, que os administradores de vilas denominassem as novas localidades com nomes de lugarejos e cidades de Portugal, o que deixa clara a origem do atual nome.