TCE questiona movimentações milionárias na gestão de Aliny Povão em Cruz do Espírito Santo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou uma série de inconsistências na prestação de contas da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, referente ao exercício financeiro de 2025. Os apontamentos constam no processo nº 02016/26, que tem como responsável a prefeita Aliny Cibely Cunha da Silva Farias e está sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O relatório inicial, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, aponta situações que deverão ser esclarecidas pela gestão municipal antes do julgamento definitivo das contas.

Créditos adicionais sem autorização

Entre os principais apontamentos está a abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado pela Câmara Municipal.

De acordo com a auditoria, a Prefeitura possuía autorização para abrir até R$ 56,3 milhões em créditos adicionais, porém foram identificados R$ 4.258.155,87 em créditos suplementares e especiais abertos sem a devida autorização legislativa.

Segundo o Tribunal, esse tipo de alteração orçamentária exige autorização do Poder Legislativo e, por isso, a situação será analisada durante a instrução do processo.

Divergência em recursos de emendas parlamentares

Outro ponto destacado pelo TCE-PB envolve recursos provenientes de emendas parlamentares.

Conforme levantamento realizado com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional e de sistemas oficiais, o município recebeu R$ 7.606.784,20 em transferências de emendas parlamentares durante 2025. No entanto, esses valores não teriam sido registrados no Sistema Sagres da forma esperada, situação apontada pela auditoria como possível omissão de receita.

Os recursos são distribuídos da seguinte forma:

• R$ 1,881 milhão em transferências especiais;
• R$ 2,422 milhões em emendas individuais;
• R$ 2,8 milhões em emendas de bancada;
• R$ 503 mil em transferências estaduais.

Município encerrou o ano com déficit

A auditoria também verificou que a Prefeitura arrecadou R$ 103,3 milhões ao longo de 2025, enquanto as despesas empenhadas chegaram a aproximadamente R$ 105 milhões.

Com isso, o exercício financeiro foi encerrado com um déficit orçamentário de R$ 1.728.047,45, conforme o relatório técnico.

Defesa ainda será apresentada

O documento divulgado pelo Tribunal de Contas é um relatório inicial de auditoria e não representa decisão definitiva sobre as contas do município.

A prefeita Aliny Cibely Cunha da Silva Farias e os demais responsáveis técnicos terão a oportunidade de apresentar defesa, documentos e esclarecimentos antes do julgamento final do processo pelo TCE-PB. O caso segue em tramitação no Processo nº 02016/26.