O TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) julgou e cassou, à unanimidade, os mandatos de vereadores do município de Curral de Cima, localizado na Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto.
No julgamento, realizado na segunda-feira (04/09), o juiz José Ferreira Ramos Junior, relator do processo, decidiu pelo provimento do Recurso 0600001-89.2021.6.15.0060, reconhecendo a prática de abuso de poder, consubstanciado no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, e fraude à cota de gênero, concretizada pelas candidatas THAMIRES LIMA DOS SANTOS e THAYNARA TOSCANO DA COSTA.
Com a Decisão, foi determinada a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos a vereador nas eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicanos do município de Curral de Cima, com a consequente anulação dos votos recebidos pela referida agremiação partidária, e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, com comunicação ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, para cumprimento imediato da decisão.
