TRE-PB mandou cumprir extensão de horário de votação em seções na Paraíba após decisão do STF

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do seu presidente, desembargador Márcio Murilo, disse que mandou estender o horário de votação no estado até às 19h, seguindo a determinação do ministro Cristiano Zanin, válida para todos os estados do país, incluindo a Paraíba. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, na noite deste domingo (25).

Segundo o presidente do TRE-PB, a determinação do STF foi encaminhada pelo TSE para o tribunal, e compreende apenas seções eleitorais que ainda não tivessem sido fechadas e emitidos os boletins de urna.

“Seção em que já houve emissão de boletim de urna, não há mais o que fazer. Está encerrada a votação e vão enviar os dados para o TSE, que irá decidir se irá publicar ou não, e quando irá fazer. Isto é, impossível, após encerramento de uma urna eletrônica, reabilitá-la”, disse Márcio Murilo.

O desembargador disse ainda que não há, por meio do TRE-PB, como saber quantas seções na Paraíba emitiram boletim de urna após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porque os dados vão direto para o TSE.

Ainda na coletiva, Márcio Murilo disse que o tribunal comunicou a decisão aos mesários por meio de mensagens e ligações “nas carreiras”, para que houvesse o cumprimento da determinação judicial.

Por conta da decisão do STF, o TSE pausou a totalização dos votos, que já havia sido iniciada. A última atualização no sistema do TSE, realizada às 17h06, mostra que 1225 seções eleitorais em todo o Brasil tiveram os votos para presidente apurados.

TRE-PB declarou imcompetência para julgar extensão

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se declarou incompetente, por unanimidade, para julgar a prorrogação do horário de votação no 2º turno em João Pessoa, após problemas relacionados a utilização de ônbius por eleitores. O pedido para esta análise foi protocolado pelo PT da Paraíba na tarde deste domingo (25).

No âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba, em parecer emitido pelo Procurador Eleitoral do estado, Marcos Queiroga, ele afirmou que não é competência do TRE-PB julgar a questão pois o país tem um horário unificado de votação e que eventuais problemas, segundo conhecimento dele, já haviam sido corrigidos.

Ele disse também que a competência para extensão do horário é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do TRE-PB, Márcio Murilo, votou pela incompetência do tribunal para decidir a questão. Os outros seis integrantes da Corte seguiram o entendimento do presidente.

Também foi decidido pelo tribunal que informações vão ser solicitadas a empresa responsável pelos ônibus em João Pessoa, e aos órgãos responsáveis, para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao transporte público na Paraíba, posteriormente.

Problemas em João Pessoa

Moradores de João Pessoa relataram atrasos nos ônibus e casos em que motoristas não pararam nos pontos de embarque durante o segundo turno, neste domingo (25). Em um vídeo registrado no Bairro das Indústrias, um ônibus passa sem parar no ponto onde passageiros aguardavam. Também há relatos de problemas nos bairros do Grotão, Funcionários e Colinas do Sul.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) informou que o trânsito intenso em alguns pontos da cidade provocou atrasos em determinadas linhas e lotação nos veículos.

Sobre os casos em que os ônibus não pararam nos pontos, o sindicato afirmou que, nessas situações, os passageiros foram atendidos pelo veículo seguinte.

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa informou que determinou a apuração de eventuais atrasos no transporte urbano. Conforme a prefeitura, “a orientação é de que o acesso seja total e gratuito aos ônibus, para garantir à população o direito democrático ao voto”

A nota diz ainda que “todos os veículos, por determinação do poder público municipal, foram colocados à disposição dos eleitores. Eventuais abusos, se confirmados, serão punidos com rigor”.

Em nota, a Semob-JP disse que uma ocorrência registrada na região de Três Lagoas provocou alterações temporárias no trânsito, mas a circulação foi normalizada ainda pela manhã. Mais de 120 agentes de mobilidade estão atuando nos terminais e nas vias, enquanto o órgão iscaliza a prestação dos serviços pelas empresas concessionárias.

Relatos de problemas em transporte intermunicipal

Eleitores denunciaram dificuldades para conseguir ônibus intermunicipais na rodoviária de João Pessoa na manhã deste domingo (25). Os relatos incluem falta de veículos e divergências entre os horários informados na internet e a disponibilidade de passagens no terminal.

Segundo informações apuradas pela Rede Paraíba de Comunicação, passageiros enfrentaram dificuldades para viajar para Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. Um deles relatou que o site indicava uma viagem às 7h, mas, ao chegar à rodoviária, foi informado de que só haveria passagens após as 12h.

Também houve relatos de problemas para conseguir transporte para Rio Tinto, Areia e Bananeiras. Outro passageiro afirmou que estava na rodoviária antes das 6h e que não havia ônibus disponíveis para Rio Tinto.

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) informou que estava apurando, junto às empresas responsáveis, os horários e a disponibilidade de ônibus intermunicipais.

Segundo o órgão, a ausência das equipes administrativas das empresas nas garagens dificultava o acesso aos registros dos sistemas. O DER-PB afirmou, porém, que os guichês dos terminais rodoviários estavam funcionando normalmente, assim como a operação do transporte, com motoristas, fiscais e outros profissionais.

De acordo com o departamento, informações preliminares indicavam que várias viagens foram disponibilizadas durante a manhã e que os ônibus não saíram com a lotação completa.

G1PB