George Coelho, presidente da Famup, alerta gestores municipais da Paraíba para prazos das emendas da Saúde 2027

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está orientando os gestores municipais a redobrarem a atenção aos prazos estabelecidos para o repasse dos recursos das emendas da Saúde 2027 e para a comprovação das transferências no sistema InvestSUS. O alerta é feito pelo presidente da entidade, George Coelho, com base no artigo 43 da Portaria GM/MS nº 12.252/2026.

De acordo com a orientação, os municípios devem observar dois prazos fundamentais para assegurar a regularidade dos procedimentos: 30 dias para realizar o repasse dos recursos às entidades, contados a partir da disponibilidade dos valores na conta específica, e 15 dias após a transferência para registrar a operação no InvestSUS.

No registro eletrônico, os gestores devem anexar a documentação exigida, incluindo o comprovante bancário da transferência e a respectiva nota de empenho, conforme previsto na norma.

George Coelho destaca a importância de que prefeitos, secretários municipais de Saúde, equipes financeiras e setores técnicos estejam atentos aos prazos e organizem os procedimentos necessários para evitar pendências na execução e na comprovação dos repasses.

A orientação da Famup busca reforçar a necessidade de planejamento e acompanhamento das etapas administrativas relacionadas aos recursos destinados à saúde pública, garantindo que as transferências e os respectivos registros sejam realizados dentro dos períodos estabelecidos.

Atenção aos prazos:

A Famup recomenda que os gestores municipais compartilhem a informação com as equipes responsáveis pela execução dos recursos, pelo controle financeiro e pelo registro das informações no InvestSUS. O acompanhamento das datas e a organização da documentação são medidas importantes para o cumprimento das exigências previstas na regulamentação.

A entidade reforça, portanto, o alerta aos municípios para que observem os prazos aplicáveis às emendas da Saúde 2027 e adotem as providências necessárias para manter a regularidade dos procedimentos.