Lucas Ribeiro encaminha, para ALPB, Projeto de Lei que isenta IPVA de veículos de transporte por aplicativos

O governador Lucas Ribeiro encaminhou, nesta terça-feira (27), à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para veículos utilizados por profissionais que realizam transporte de passageiros, bens e mercadorias por meio de plataformas digitais. A proposta prevê que o benefício entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Com a chegada da matéria à Casa Legislativa, o projeto seguirá para análise nas Comissões e no plenário pelos deputados estaduais paraibanos. Após o trâmite normal, deverá ser votado.

“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família. Ao propor essa isenção, estamos buscando oferecer um apoio concreto, fortalecer a geração de renda e valorizar quem presta um serviço importante para a população paraibana”, destacou Lucas.

Para ter direito ao benefício, o veículo deverá ser utilizado nas atividades de transporte realizadas por meio de plataformas digitais, conforme os critérios e as condições que serão definidos na regulamentação da lei. A proposta também deverá considerar a comprovação do exercício da atividade e a vinculação do veículo ao profissional beneficiado.

O texto estabelece ainda que o benefício não dará direito à restituição ou à compensação de valores de IPVA já pagos. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.