Gestão Enéias Cabôco entra no radar do Ministério Público com investigações sobre servidores e concurso em Serraria

Prefeitura de Serraria é alvo de procedimentos do MPPB que apuram suposto nepotismo, possível existência de funcionários fantasmas e questionamentos sobre concurso público; prefeito deverá apresentar documentos e esclarecimentos

A gestão do prefeito Enéias Pereira da Silva, conhecido como Enéias Cabôco, em Serraria, no Brejo paraibano, passou a enfrentar uma série de questionamentos institucionais após procedimentos instaurados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar possíveis irregularidades administrativas no município.

As apurações, entretanto, ainda estão em fase investigativa e não significam, por si só, que as irregularidades tenham sido comprovadas ou que exista condenação contra o prefeito. Os procedimentos têm justamente a finalidade de reunir documentos, ouvir envolvidos e verificar se houve ou não descumprimento da legislação.

MPPB apura suposto nepotismo e possível existência de funcionários fantasmas

Um dos procedimentos foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.

Segundo reportagem publicada pelo Portal Correio, a investigação apura suposta prática de nepotismo e possível manutenção de funcionários fantasmas na Prefeitura de Serraria. A denúncia envolve quatro servidores que teriam sido admitidos pela administração municipal entre janeiro e fevereiro de 2025.

Durante a apuração, o Ministério Público solicitou documentos relacionados à frequência dos servidores citados.

De acordo com o procedimento divulgado, uma das defesas não teria apresentado todos os registros de ponto solicitados anteriormente pelo órgão ministerial.

Diante disso, o promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves determinou que o prefeito Enéias Pereira da Silva encaminhasse ao MPPB cópias das folhas de ponto ou registros de frequência dos servidores investigados desde o início dos respectivos contratos.

A Prefeitura também deverá apresentar a relação completa dos servidores lotados nos mesmos locais de trabalho dos investigados, incluindo nomes, funções e contatos, segundo as informações divulgadas sobre o procedimento.

O objetivo é verificar, entre outros pontos, se os servidores efetivamente exerciam as funções para as quais foram contratados e se houve eventual prática de nepotismo.

Até o momento, trata-se de investigação e não de conclusão de culpa.

Concurso público também está sob apuração

Outro procedimento do MPPB envolve o concurso público realizado pela Prefeitura de Serraria.

Segundo o Fonte83, o Ministério Público abriu investigação para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao edital do certame realizado em 2025. Entre os pontos questionados está a ausência de vagas para professores dos anos iniciais do ensino fundamental com formação em Pedagogia.

A denúncia mencionada pelo portal aponta que o município mantinha 29 professores contratados temporariamente para essa função, enquanto o concurso não teria previsto vagas correspondentes.

O Ministério Público teria solicitado à administração municipal informações e documentos para entender as razões pelas quais as vagas não foram incluídas no edital.

Ainda segundo a publicação, o órgão ministerial informou que havia solicitado esclarecimentos anteriormente e que o prazo inicial teria terminado sem manifestação da gestão, sendo concedido posteriormente novo prazo para apresentação das informações.

Em outro procedimento, também noticiado pelo Fonte83, o MPPB passou a apurar uma denúncia relacionada à ausência de vagas para Assistente Social no concurso. Nesse caso, a investigação busca verificar se houve omissão na elaboração do edital e eventual prejuízo aos candidatos ou descumprimento das regras que devem orientar concursos públicos.

Histórico de problemas envolvendo concurso anterior

O município de Serraria também possui um histórico recente de questionamentos envolvendo concurso público, mas é importante fazer uma distinção: os fatos relacionados ao concurso de 2019 não devem ser automaticamente atribuídos à atual gestão de Enéias Cabôco.

Em 2022, a Justiça determinou a anulação do Concurso Público nº 01/2019, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba. A decisão apontou irregularidades e vícios que, segundo o processo, comprometeram a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a igualdade e a publicidade do certame.

Já em dezembro de 2025, a Justiça homologou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) relacionado àquele concurso de 2019. Segundo decisão divulgada pelo Portal da Capital, os envolvidos no processo confessaram irregularidades investigadas e aceitaram sanções pecuniárias previstas no acordo.

Os fatos desse processo dizem respeito à administração responsável pelo concurso de 2019 e não significam que o atual prefeito Enéias Cabôco esteja envolvido nas irregularidades daquele certame.

Crise política também altera cenário de Serraria

Além da frente institucional, a administração de Enéias Cabôco também passou por mudanças no cenário político local.

O ex-prefeito Petrônio Caboclo, que havia sido aliado político do atual gestor, anunciou em abril de 2026 o rompimento com a administração. A informação foi divulgada pelo ExpressoPB a partir de uma carta aberta do ex-prefeito. Na ocasião, o prefeito Enéias Cabôco não havia se pronunciado sobre o rompimento, segundo a publicação.

Reportagens anteriores também registraram o afastamento político do vice-prefeito Augusto Silva e mudanças no grupo que havia sustentado politicamente a eleição de Enéias.

O episódio representa uma mudança significativa no cenário político municipal, especialmente porque Petrônio havia participado da construção do grupo que chegou ao comando da Prefeitura.

O que está comprovado e o que ainda está sendo investigado?

A situação exige cuidado para que denúncias e investigações não sejam confundidas com condenações.

Está documentado que o MPPB instaurou procedimentos para apurar denúncias envolvendo a Prefeitura de Serraria. Também está documentado que o Ministério Público requisitou informações e documentos à administração municipal.

Por outro lado, não é correto afirmar, neste momento, que o prefeito Enéias Cabôco tenha sido condenado por nepotismo, contratação de funcionários fantasmas ou irregularidades no concurso de 2025.

A responsabilidade por confirmar ou afastar as suspeitas cabe aos órgãos de controle e, eventualmente, ao Poder Judiciário, caso as investigações avancem para medidas judiciais.

Prefeitura deve prestar esclarecimentos

O avanço das investigações coloca a administração municipal diante da necessidade de apresentar documentação e esclarecimentos aos órgãos de controle.

Para a população de Serraria, o ponto central é saber se os servidores investigados efetivamente trabalham, se as contratações obedeceram aos critérios legais e se o concurso público de 2025 foi elaborado de acordo com as necessidades reais da administração municipal e com os princípios constitucionais que regem o serviço público.

O acompanhamento dos procedimentos pelo Ministério Público é, portanto, uma questão de interesse público.

Newspb mantém espaço aberto para manifestação

O Portal Newspb deixa registrado que procurou preservar o caráter informativo da reportagem e que as informações referentes às investigações são apresentadas como suspeitas, denúncias e fatos sob apuração, sem antecipação de julgamento.

O prefeito Enéias Cabôco, a Prefeitura de Serraria e quaisquer servidores ou pessoas mencionadas nos procedimentos poderão apresentar esclarecimentos, documentos ou manifestação sobre os fatos.

O Newspb se compromete a publicar eventual posicionamento dos citados, garantindo o direito de resposta e o contraditório.

Portal Newspb — informação, fiscalização e compromisso com o interesse público.