Governo federal publica atualizações no Pix que passam a valer em 2027; confira mudanças

O governo federal publicou nesta segunda-feira (21) uma portaria com novas regras para o Pix, que entrarão em vigor a partir de 2027. Entre as mudanças estão a criação do Pix Automático para contas-salário e da chamada cobrança híbrida, que combina boleto bancário e Pix.

A cobrança híbrida está prevista para começar em 1º de fevereiro de 2027. A modalidade reunirá o boleto de cobrança e o Pix Cobrança em uma única instrução de pagamento. Com isso, quando o boleto for quitado pelo código de barras convencional, a opção correspondente de pagamento via Pix será automaticamente cancelada, evitando pagamentos em duplicidade.

Já o Pix Automático poderá ser utilizado diretamente de contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. A ferramenta permitirá que trabalhadores façam pagamentos de cobranças recorrentes por meio dessas contas. A modalidade continuará com restrições para o recebimento de transferências comuns, com exceções previstas em lei, como valores do Tesouro Nacional e devoluções.

As novas regras também reforçam os mecanismos de combate a fraudes. O Banco Central estabeleceu procedimentos para registrar CPFs e CNPJs envolvidos em transações com fundada suspeita de fraude.

Contas incluídas nessa situação poderão sofrer restrições relacionadas às chaves Pix e bloqueios de transferências por até cinco anos. As medidas, porém, mantêm o direito de defesa do usuário, com prazos definidos para análise de pedidos de revisão.