Lei da deputada Camila Toscano garante direito à amamentação em espaços públicos e privados na Paraíba

A Paraíba agora conta com a Lei nº 14.358/26. A norma assegura o direito irrestrito ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento público ou privado. Recentemente, o projeto de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) foi aprovado e agora vigora em todo o estado. Na prática, a regra garante proteção legal para as mães e combate qualquer tipo de constrangimento durante a alimentação dos bebês.

De acordo com a nova legislação, a garantia de amamentação se estende a qualquer lugar, independentemente de haver áreas reservadas para esse fim no local. Sendo assim, a lei reforça que o ato natural de amamentar não pode ser alvo de repressão. Além disso, a medida busca incentivar a conscientização contínua da sociedade para combater o preconceito. Dessa forma, o Estado consolida a proteção às mulheres no período de lactação. A deputada Camila Toscano explicou que a mudança busca incentivar a sociedade a apoiar a amamentação de forma incondicional. Segundo ela, amamentar representa um direito inalienável que exige respeito absoluto em todos os ambientes. “Amamentar é um ato de amor, de cuidado e também um direito que precisa ser respeitado em todos os espaços. Com essa lei, a gente reforça que nenhuma mãe deve se sentir constrangida ou impedida de alimentar seu filho, em nenhum lugar”, afirmou a deputada.

Vale ressaltar que Camila Toscano possui um forte histórico na defesa da saúde das mulheres paraibanas. Anteriormente, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já aprovou outras propostas de sua autoria com essa temática. Por exemplo, a parlamentar é a autora da Lei nº 13.540/25, que criou o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” no estado. Portanto, a nova norma consolida o compromisso contínuo do mandato com o bem-estar materno-infantil.