MPPB aciona Vitor Hugo e André Coutinho por suposto desvio de mais de R$ 500 mil em Cabedelo

Vitor Hugo Castelliano e André Coutinho, ambos ex-prefeitos de Cabedelo, viraram alvo de uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acusa os dois de desvio de recursos públicos relacionado à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa. Os desvios somariam R$ 519.202,54.

Segundo o MPPB, além dos dois prefeitos, também são alvo da ação Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, e Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra.

Na ação, o MPPB requereu a condenação dos cinco demandados pela prática de atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. Entre as medidas requeridas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, quando cabível; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até 12 anos. O MPPB requereu, liminarmente, que os requeridos, servidores públicos, sejam afastados de suas funções.

O MPPB informou que a ação tem como base elementos reunidos durante as duas fases da Operação “En Passant”, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2024. A investigação apurou a influência de uma organização criminosa no processo eleitoral de Cabedelo e o uso da estrutura administrativa municipal para viabilizar contratações de pessoas indicadas pelo grupo.

Conforme a ação do MPPB, foi realizada uma aliança entre os gestores municipais e o chefe do tráfico de drogas local, Flávio de Lima Monteiro (Fatoka), em que este indicava pessoas para serem contratadas, em troca de “apoio” e “proteção política” nas comunidades dominadas, em que subjuga moradores para impor sua vontade nos mais diversos contextos de vida, inclusive na opção de voto para mandatos eletivos.

Ainda de acordo com o MPPB, também foram evidenciados esquemas de desvio de recursos públicos, em que as pessoas contratadas precisavam destinar parte do montante recebido para outras pessoas, prática conhecida como “rachadinha”.

Na ação, o promotor de Justiça destaca que as investigações elucidaram que os requeridos, de forma livre e consciente, desviaram, em proveito próprio e alheio, recursos públicos oriundos de repasses feitos a funcionários contratados para cargos em comissão, cargos terceirizados através da empresa Lemon, e contratações por excepcional interesse público na Prefeitura de Cabedelo.

Participação

De acordo com o MPPB, Vitor Hugo, então prefeito de Cabedelo, teria utilizado a estrutura administrativa municipal para autorizar e avalizar a nomeação de pessoas indicadas pela organização criminosa, com consequente desvio de recursos públicos. A ação aponta que os valores foram destinados a pessoas contratadas para cargos em comissão, por meio de terceirização e por contratações temporárias por excepcional interesse público.

A ação também aponta a participação de André Coutinho, então vereador e posteriormente prefeito de Cabedelo, que teria atuado na autorização e no aval de nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa, tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura. Conforme o Ministério Público, elementos reunidos na investigação policial indicariam que ele tinha conhecimento das nomeações e teria participado do esquema de desvio de recursos públicos.

Terceirização

Um dos mecanismos apontados na investigação teria sido a utilização da empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. para inserir pessoas indicadas pelo grupo criminoso na estrutura administrativa da Prefeitura. Segundo levantamento citado pelo MPPB, a empresa mantinha 126 funcionários vinculados ao município em março de 2024, com folha de pagamento de R$ 153.226,68 custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo.

A ação sustenta que Flávia Santos Lima Monteiro teria atuado como elo entre a empresa, a Prefeitura e integrantes do grupo criminoso, operacionalizando indicações e contratações. Durante uma busca e apreensão realizada na residência dela, segundo o MPPB, foram encontrados documentos relacionados à Lemon, incluindo relação de documentos necessários para admissão, instruções para obtenção de certidões, nomes e contatos de pessoas e cópias de documentos pessoais.

O Ministério Público também aponta a participação de Marcela Pereira da Silva. Segundo a investigação, ela e Flávia Monteiro teriam sido responsáveis por operacionalizar indicações e nomeações de pessoas ligadas ao grupo criminoso, além de viabilizar o repasse de parte dos valores recebidos pelos contratados.

Organização criminosa

Conforme descrito na ação, Flávio de Lima Monteiro, conhecido como “Fatoka”, seria o responsável por articular o apoio político da organização criminosa ao grupo político dos demais requeridos e por indicar familiares e pessoas ligadas ao grupo para cargos públicos, diretamente ou por meio da empresa terceirizada. Segundo a ação, a atuação do grupo teria envolvido controle de comunidades, coação de eleitores, corrupção eleitoral e influência sobre nomeações para cargos públicos.

Para o Ministério Público, as contratações teriam servido não apenas para garantir apoio político, mas também para possibilitar o desvio de recursos públicos por meio da devolução ou do repasse de parte dos valores recebidos pelos contratados.