TSE chega a 3 a 0 para barrar candidatura de Cícero em recurso do MPE sobre facção

O julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral contra o registro da candidatura do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba chegou a 3 votos a 0 pelo indeferimento nesta sexta-feira (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, e Floriano de Azevedo Marques Neto.

Com o voto de Toffoli, ainda faltam votar Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, André Mendonça, vice-presidente, Sebastião Reis e Estela Aranha. O julgamento começou à 0h desta sexta-feira e tem previsão de permanecer aberto até as 23h59. Na noite de quinta-feira (1º), a defesa de Cícero pediu que o processo fosse levado para julgamento no plenário da Corte.

Cueva deu provimento ao recurso contra a decisão do TRE-PB que havia deferido o registro. Para o relator, os elementos reunidos demonstram, para fins eleitorais, que Cícero foi beneficiado pela atuação de uma facção criminosa nas eleições de 2020 e 2024. O voto aponta tratativas atribuídas à filha do candidato, Janine Lucena, e à ex-primeira-dama Lauremília Lucena com integrantes da organização.

“O que resta demonstrado nos autos é a extração de vantagens eleitorais pelo pretenso candidato em troca de benefícios que só poderiam ser oferecidos por pessoa na condição de autoridade, negociados por familiares de seu núcleo mais íntimo”, escreveu Cueva. O ministro acrescentou que os elementos “revelam a utilização reiterada da mesma organização criminosa em benefício do projeto político-eleitoral do recorrido nas Eleições 2020 e 2024, mediante padrão semelhante de atuação e de negociação de contrapartidas”.

Cueva votou para “indeferir o registro de candidatura de Cícero de Lucena Filho ao cargo de governador da Paraíba nas Eleições 2026”. O relator também estabeleceu que, com a publicação do acórdão do julgamento, cessa a condição sub judice e ficam vedadas a prática de atos de campanha e a utilização de recursos públicos pelo candidato.