MPPB ajuíza ação contra Energisa e pede indenização de R$ 5 milhões por danos ambientais em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (12), contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado da Paraíba, após identificar irregularidades na infraestrutura aérea urbana de João Pessoa. O órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano ambiental coletivo em R$ 5 milhões.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, a partir de investigação aberta após denúncias sobre cabos emaranhados, fios soltos, estruturas fora de padronização em vias públicas, estruturas em desuso e ocupações irregulares da rede compartilhada instalada nos postes de energia elétrica. Segundo o MP, o problema não se limita a casos isolados e se repete por toda a cidade.

Além do pedido de condenação, o MP também solicitou a apresentação de um plano de regularização dos postes em até 60 dias, sob multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em nota, a Energisa disse que ainda não foi intimada na ação civil pública. Disse ainda que está impedida pela Justiça da Paraíba , recomendação do Ministério Pùblico Federal (MPF), de realizar a remoção dos fios . Afirmou também que segue uma resolução conjunta, da Aneel e da Anatel, na qual estão estabelecidas as regras para compartilhamento de postes de energia com as empresas de Telecom. “Cabe à Energisa a fiscalização, que vem sendo realizada de forma permanente, notificando as empresas de telecomunicações, que são responsáveis pela manutenção de seus respectivos cabo fios.

Durante a apuração, o MPPB solicitou informações à concessionária de energia e a empresas de telecomunicações que utilizam a rede compartilhada. De acordo com a promotora, as respostas indicaram falta de coordenação e medidas insuficientes para resolver o problema.

Segundo o MP, a própria concessionária reconheceu nos autos a existência de irregularidades na rede sob sua responsabilidade.

” A Energisa reconheceu expressamente a existência de ocupações irregulares e clandestinas na infraestrutura sob sua gestão, admitindo, inclusive, os riscos decorrentes da desorganização da rede aérea urbana e os impactos sobre a segurança da população e a integridade do serviço essencial de distribuição de energia elétrica”, disse a promotora.

A promotora de Justiça explicou que a empresa também informou ter adotado iniciativas administrativas e operacionais de fiscalização e regularização, entre elas a chamada Operação Retira Fios, que, segundo ela, foi realizada de forma pontual em anos anteriores, sem continuidade ou resolução definitiva.

O que o MPPB pede na ação

No pedido, o Ministério Público destaca que a intenção é organizar a rede aérea urbana, reduzir riscos à população e garantir fiscalização contínua, com medidas que tenham execução e acompanhamento.

apresentação, em até 60 dias, de plano de ação e regularização da infraestrutura aérea urbana

mapeamento das áreas com ocupação irregular, fios em desuso e estruturas que ofereçam risco

definição de cronograma de execução e critérios permanentes de fiscalização dos postes

retirada prioritária de estruturas que representem risco à segurança

implementação de fiscalização contínua, com inspeções técnicas periódicas

multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas

condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 milhões por danos ambientais coletivos

Para o MPPB, a ação busca garantir segurança, organização urbana e proteção ao meio ambiente artificial, com impacto direto na rotina de quem circula diariamente pela cidade.

Redação com G1PB