MPPB apura denúncia de desvio de função, assédio moral e favorecimento indevido na Prefeitura de Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento preparatório para apurar desvio de função, assédio moral e favorecimento indevido na Prefeitura de Bayeux. Ação foi determinada após denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com o MPPB, a denúncia aponta para concessão indevida de folgas a determinados servidores, desvio de função, favorecimento interno e constrangimento psicológico no ambiente de trabalho.

A denúncia cita nominalmente a servidora Christiane Nascimento, como suposta responsável por abuso funcional, assédio moral, desvio de função, favorecimento indevido e outras violações.

Pela falta, até o momento, de documentação comprobatória dos fatos narrados, confirmação da condição funcional da investigada, realização de oitivas das possíveis vítimas ou da servidora apontada na denúncia, houve a necessidade de aprofundamento das investigações.

A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho determinou que a Prefeitura de Bayeux informe, no prazo de 15 dias, se a servidora Christiane Nascimento integra o quadro funcional (cargo, vínculo, lotação e atribuições).

Além disso, deve ser encaminhado cópia da portaria de nomeação, organograma do setor onde a servidora atua e informar se existe sindicância, processo administrativo ou outra investigação em curso.

O Procedimento Preparatório terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, mediante decisão fundamentada.