A Lei Municipal 1.985/2022, de autoria do vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), determina que seja ofertado na rede pública e privada de saúde, durante o pré-natal, aos pais e/ou responsáveis, treinamento de primeiros socorros para casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita em bebês, através da ‘Manobra de Heimlich’.
No último dia 16 de outubro, esta norma passou a beneficiar toda a Paraíba, pois entrou em vigor a Lei Estadual 12.809/2023, com o mesmo objetivo: oferecer aos pais, durante o pré-natal, um curso que ensina como desengasgar uma criança. Ou seja, trata-se de mais uma lei “nascida” na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que ganhou abrangência estadual, devido a sua utilidade e necessidade. É mais uma lei de autoria do vereador Marmuthe que se destaca e ganha visibilidade.
“É motivo de alegria e orgulho saber que o nosso mandato, e várias leis de nossa autoria, têm servido como referência para outras casas legislativas, como a Assembleia da Paraíba. E com esta Lei em vigor, os pais receberão treinamento de primeiros socorros para agir rapidamente em casos de engasgamento e aspiração de corpo estranho por seus filhos. Isso vai ajudar a salvar a vida de muitas crianças”, destacou Marmuthe.
Segundo a Lei Municipal 1.985/2022, o treinamento será ministrado antes da alta do recém-nascido, por uma equipe multidisciplinar. É facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ao treinamento referente a ‘Manobra de Heimlich’, desde que assinem termo de responsabilidade de não participação. Além disso as Unidades Básicas de Saúde e maternidades devem afixar, em local visível, cartaz informativo referente a oferta do mencionado treinamento de primeiros socorros, para que todos os pais de recém-nascidos tomem conhecimento do serviço oferecido.
“A aplicação de manobras como a de Heimlich impede a morte por asfixia e a passagem de alimentos para o sistema respiratório dos bebês, evitando consequências mais graves. Assim, esperamos que a implementação desta lei, em toda a Paraíba, possa aprimorar a aptidão dos pais e responsáveis para os primeiros socorros. Pois, saber como agir nestas situações evita complicações e salva vidas. Inclusive, este tipo de acidente doméstico é mais frequente do que se imagina”, alertou Marmuthe.
