TCE convoca prefeito de Nova Olinda para explicar déficit financeiro e falta de investimentos em educação

Paraíba Politica

O prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, foi convocado pelo Tribunal de contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para explicar irregularidade detectadas na prestação de contas do ano 2022. Inicialmente, o órgão identificou divergências entre os dados informados ao Sagres e os que constam nos decretos de abertura de créditos adicionais encaminhados na prestação de contas anuais.

Além disso, ainda em relação à abertura de créditos adicionais, eles foram feitos sem a devida autorização legislativa. Sobre as aplicações de verba em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), os recurso efetivamente empenhados pelo município, foram da ordem de 21,94% da receita de impostos, não atendendo ao limite mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal.

Ainda entre as irregularidades expostas no relatório do TCE, em 2022, para construção de creche, o município recebeu R$ 869.005,67, mas não cumpriu integralmente com a obrigação de implementar e pagar aos profissionais do magistério o piso nacional da categoria. Em 2022, 36 servidores do magistério da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, receberam valor abaixo do piso nacional. 

Aconteceram ainda contratações temporárias sem justificativa e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.

Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 5.892 habitantes no ano de 2021.

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