TCE reprova contas de Uiraúna por descumprimento do mínimo constitucional em educação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (26), a prestação de contas de 2024 da Prefeitura de Uiraúna. A principal irregularidade apontada foi o descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% para investimentos em educação. Segundo o Tribunal, o município aplicou 23,47% dos recursos no setor. Cabe recurso da decisão.

Durante o julgamento, o relator do processo, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, também destacou outras irregularidades na gestão da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento, conhecida como Leninha Romão. Entre os pontos citados estavam gastos de aproximadamente R$ 2,2 milhões com festas, enquanto, segundo o relator, áreas prioritárias deixaram de receber a devida atenção.

O conselheiro também mencionou o descumprimento do piso nacional dos professores e os baixos índices educacionais registrados pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“São falhas graves que comprometem a gestão”, afirmou Taciano Barbosa Diniz durante a sessão.

O conselheiro Arnóbio Viana, que presidiu a sessão, demonstrou preocupação com a repetição de casos de reprovação de contas relacionados ao descumprimento dos índices mínimos de investimento em educação. Segundo ele, alguns gestores alegam erros contábeis na classificação orçamentária para justificar os percentuais, mas essas falhas vêm se repetindo.

Arnóbio também fez um alerta à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) sobre a necessidade de atenção ao cumprimento dos índices constitucionais.