TJPB suspende pela segunda vez eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita e prevê multa pessoal de até R$ 50 mil ao presidente

A desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, prevista para as 17h. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária e pessoal de R$ 10 mil ao presidente da Casa, Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

A medida atende a pedido urgente apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, conhecido como Clóvis de Loi, e estende os efeitos da decisão anterior à Resolução nº 010/2026 e ao Edital de Convocação nº 003/2026, utilizados para convocar a nova votação.